Versão vigente a partir de 30 de outubro de 2026.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Controlador: a Destrava Global, a quem competem as decisões referentes ao tratamento;
• Operador: o prestador de serviços que realiza o tratamento em nome do Controlador;
• Plataforma: o site e o Portal do Aluno da Destrava Global.

2. Controlador e canal de atendimento

O Controlador dos dados pessoais é a Destrava Global. Solicitações, dúvidas e comunicações relativas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento: destravaen@gmail.com.

3. Dados pessoais tratados

A Destrava Global trata apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política, a saber:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, idioma de interesse e fuso horário;
• Dados acadêmicos: resultados de avaliações de nível, frequência, registros de aulas, atividades realizadas e materiais enviados pelo aluno;
• Dados financeiros: plano contratado, valores, vencimentos, situação de pagamento e documentos fiscais. Dados de cartão e de conta bancária são tratados exclusivamente pela instituição de pagamento contratada e não são armazenados pela Destrava Global;
• Dados de uso da Plataforma: registros de acesso, informações do dispositivo necessárias ao envio de notificações e registros de alterações cadastrais, mantidos para fins de segurança;
• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas em formulários, mensagens e depoimentos.

4. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo, com fundamento nas hipóteses legais indicadas no art. 7º da LGPD:

• Execução do contrato de prestação de serviços educacionais (art. 7º, V): matrícula, organização das aulas, acompanhamento pedagógico, emissão de certificados e comunicação com o aluno;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais e guarda dos registros exigidos por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da qualidade do serviço, sempre respeitados os direitos e as expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): publicação de depoimentos e envio de notificações ao dispositivo. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de dados

A Destrava Global não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente:

• com profissionais da própria Destrava Global, na medida necessária à prestação do serviço e conforme a função de cada um;
• com operadores contratados para hospedagem e armazenamento de dados, processamento de pagamentos, realização de aulas por videoconferência e envio de comunicações, que tratam os dados exclusivamente para essas finalidades e sob dever de confidencialidade;
• com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Alguns operadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Armazenamento e prazo de retenção

• Os dados são mantidos enquanto perdurar a relação contratual;
• Após o encerramento do contrato, os dados acadêmicos são mantidos por até 2 (dois) anos, para fins de comprovação e eventual retorno do aluno, salvo solicitação de eliminação pelo titular;
• Dados financeiros e fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável;
• Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança da informação

A Destrava Global adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo controle de acesso por credenciais individuais, restrição de acesso conforme a função de cada profissional, comunicação criptografada e registro de alterações. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas no art. 48 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações podem ser realizadas pelo Portal do Aluno, na área de dados do perfil, ou pelo canal indicado no item 2, e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse e, quando se tratar de criança, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

10. Cookies e armazenamento local

O site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento. A Plataforma utiliza apenas recursos de armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento, como a manutenção da sessão do usuário e de preferências de exibição.

11. Propriedade intelectual

A metodologia de ensino, os materiais didáticos, os conteúdos das aulas, os textos, as imagens, os vídeos, a identidade visual, a marca Destrava Global e a Plataforma, incluindo sua estrutura, funcionalidades e organização, são de titularidade exclusiva da Destrava Global ou por ela licenciados, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

O acesso concedido ao aluno é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao seu uso educacional. É vedado, sem autorização prévia e expressa da Destrava Global, copiar, reproduzir, distribuir, publicar, adaptar, comercializar ou utilizar, total ou parcialmente, os materiais, a metodologia ou qualquer elemento da Plataforma, bem como compartilhar credenciais de acesso. A violação sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legais ou de melhorias nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meio da Plataforma.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.